Pai é dispensado do pagamento de pensão alimentícia
Por: redação
Data: 25/04/2011 03:00 AM
A magistrada assinalou que a maioridade é “irrefutável” e que encontrou-se comprovada no processo através da certidão de nascimento da mulher. “Com isso deixa de existir a obrigação alimentar decorrente do poder familiar, artigos 1.630 e 1.634, I, do a...